Direito - 15.08.18

Diante das recentes polêmicas envolvendo a Resolução Normativa n. 433 da ANS, a qual foi revogada pela própria Agência no fim de julho, decidiu-se promover nova audiência pública para debater os mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia.

 

Por meio da nova audiência pública, que será realizada no dia 4 de setembro, a intenção da Agência é aprimorar a proposta de Resolução anteriormente apresentada, reabrindo a possibilidade de participação direta da sociedade.