Seguros - 16.09.20

Susep publica Circular sobre seguro Carta Verde, obrigatório para carros que circulam no Mercosul

A Superintendência de Seguros Privados - Susep publicou no Diário Oficial da União de hoje (16/09), a Circular nº 614/2020, que dispõe sobre o seguro de responsabilidade civil do proprietário e/ou condutor de veículos terrestres da categoria de automóvel de passeio, particular ou de aluguel, matriculados e/ou registrados no Brasil, que ingressarem, em viagem internacional, em países membros do Mercosul, por danos causados a pessoas ou objetos não transportados (seguro Carta Verde).

Segundo a norma, o prêmio do seguro será expresso em dólares, devendo seu pagamento ser efetuado antes do início do período de vigência do seguro, em moeda nacional, à taxa de câmbio vigente no dia do pagamento.

Para a operação desse seguro, a seguradora brasileira deverá firmar convênio com sociedades seguradoras dos países-membros do Mercosul.