Direito - 20.03.20

Foi aprovada ontem uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça que suspende os prazos processuais no Brasil, a ser mantida até o dia 30 de abril. Sendo assim, instaura-se o regime de Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário, buscando uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários.

Importante salientar que a  decisão não se aplica ao Supremo Tribunal Federal nem à Justiça Federal. Confira a minuta da Resolução nº 313 aqui.