Direito - 07.06.18

Estamos no mês da diversidade sexual. Portanto, é importante lembrarmos o entendimento do STJ sobre os direitos do companheiro sobrevivente de receber benefícios do plano de previdência privada. O posicionamento do Tribunal, de acordo com os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, é no sentido de que os direitos do companheiro homoafetivo são os mesmos de quem vive em uma união estável heterossexual, desde que demonstrada a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.