Direito - 21.01.19

Artigo publicado originalmente em administradores.com.br


A importância do direito no mundo dos negócios

Diante de um mercado cada vez mais competitivo e global, é preciso atuar de forma preventiva, analisando os riscos e aproveitando melhor as oportunidades

É comum, na visão de muitos empresários, a imagem do advogado estar atrelada a problemas. Isso porque, geralmente, recorre-se a esses profissionais, quando se está diante de situações que envolvem ações judiciais. Entretanto, no atual universo dos negócios, há novas necessidades perante um mercado cada vez mais competitivo e global, e o foco passou a ser a prevenção dessas questões.

Os gestores devem ter cautela ao tomar decisões, mesmo aquelas que parecem inofensivas à empresa, e procurar se manter informados sobre os principais assuntos legais que envolvem a companhia e o seu perfil de negócio, especialmente nas áreas empresarial, tributária e trabalhista. Claro que não há necessidade de ser um jurista – o trabalho técnico e aprofundado deve ser feito por especialistas –, mas é de suma importância que haja um conhecimento da real função do direito, para a sustentabilidade e crescimento do negócio.

As relações comerciais são estabelecidas por contratos, que determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas, portanto precisam ser elaborados com cautela e sem brechas, para garantir segurança jurídica.

No que diz respeito à legislação tributária, para assegurar o devido recolhimento dos impostos, é necessário ter uma gestão eficiente, a começar pelo planejamento, com a escolha do sistema que mais se adequa ao modelo de negócio, reduzindo a carga de tributos e ganhando em eficiência, sem afetar a responsabilidade fiscal.

No âmbito trabalhista, com a reforma aprovada em julho de 2017 (lei n°13.467), foram realizadas mudanças tanto para o regime CLT como para autônomos prestadores de serviços, trazendo mais flexibilização às relações. Questões como jornada de trabalho, banco de horas, terceirização e atividades home office podem ser negociadas entre a empresa e os colaboradores, desde que devidamente especificadas no contrato de trabalho.

O advogado que atua na área empresarial deve ter profundo conhecimento em Direito e Processo Civil, além de outros assuntos que envolvem a rotina das empresas, como legislação tributária, trabalhista, previdenciária, constitucional e administrativa. Ele se torna um consultor para auxiliar na tomada de decisões importantes ao desenvolvimento do negócio, analisando os riscos, tomando medidas para reduzi-los, aproveitando as melhores oportunidades e aumentando o patrimônio da companhia.

 

Ana Rita Petraroli

Sócia-Fundadora

AUTOR
Ana Rita R. Petraroli Barretto

anarita@petraroli.com.br

+55 11 3556.0000 / Ramal: 002

RELACIONADOS:
27-11-19

Na era da automação, empresas precisam inovar em soluções para valorizar o senso criativo

Saiba Mais>
29-11-19

Gestão de imóveis por pessoa jurídica pode reduzir o imposto de renda e facilitar o processo de inventário

Saiba Mais>
21-01-19

A importância do direito no mundo dos negócios

Saiba Mais>
23-01-20

Direito digital: como manter a integridade da empresa em meio à transformação digital

Saiba Mais>
15-05-20

Obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais de aquisição de peças usadas na reparação de veículos

Saiba Mais>