12.04.19
Consórcio e Seguro Prestamista

Discutiu-se se viúva de um consorciado receberia o crédito no sorteio ou no encerramento do grupo.

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02.04.19
Recurso cabível ao enfrentamento da prescrição ou decadência no curso do processo é Agravo de instrumento

Decidido pela Ministra Nancy Andrighi e confirmado pela Turma, nos termos do artigo 1015, II.

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01.04.19
Prerrogativas do segurado estendidas à seguradora em decisão surpreendente

Ministra estendeu à seguradora, em ação de ressarcimento, as prerrogativas do segurado.

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01.04.19
Intimação pessoal da parte para a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação

Confirmado pela decisão do Ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento da necessidade da intimação.

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26.03.19
Justiça cancela Plano de Saúde por uso de Notas Falsas

De acordo com a matéria publicada no dia 26 de mar&cc ...

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13.03.19
Desproporção na Multa Contratual

13.04.2017/em Multa



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiç ...

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