23.08.19
Susep permite peças paralelas no reparo de veículos em seguros de automóvel.

Iniciativa busca fornecer segurança jurídica para a oferta de produtos mais acessíveis.

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07.08.19
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

STJ nega por unanimidade provimento a recurso da ANTT

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31.07.19
TJ/DF rechaça tese de aumento abusivo de mensalidade para idoso em plano de saúde coletivo.

Reajuste das mensalidades seria considerado abusivo somente se definido aleatoriamente.

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30.07.19
TJSP reconhece improcedência em transmutar indenização em ILPD

34ª Câmara do TJSP, reconheceu a improcedência de demanda, baseando-se no conteúdo do art. 757 do CC

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24.06.19
Novas regras do Seguro Fiança Locatícia

Recentemente a SUSEP publicou a Circular 587 com as novas regras para criação e com ...

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18.06.19
Novo entendimento sobre o conceito de responsabilidade civil em estacionamentos abertos.

O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrent ...

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